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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de:
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A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:
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Nos contratos civis, o distrato:
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- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Classificação das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)
O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
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No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
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No Direito Civil, é correto afirmar que o dano moral:
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Em relação à cláusula de venda com reserva de domínio, é correto afirmar que:
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A exceção de contrato não cumprido:
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- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)
Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:
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Numa obrigação civil onde existem devedores solidários:
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