Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:

I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.

II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.

lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.

Está CORRETO apenas:

À luz do Decreto n.º 6.268/2007, julgue os próximos itens.

I Na elaboração ou na revisão dos padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.

II Os produtos vegetais, seus subprodutos e os resíduos de valor econômico embalados e classificados podem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de quantidade e identificação.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei n.º 9.972/2000, julgue os itens que se seguem.

I A classificação não é obrigatória para os produtos vegetais em operações de compra e venda do poder público.

II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais destinados diretamente à alimentação humana.

Assinale a alternativa correta.

Constitui atividade de armazenagem, sujeita ao disposto na Lei n.º 9.973/2000, o exercício da guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, próprios ou de terceiros, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em estruturas apropriadas para esse fim. O recebimento de produtos de terceiros, sem a transferência de sua propriedade, caracteriza atividade de armazenagem sujeita ao disposto no Decreto n.º 3.855/2001. Para esses fins, considera-se sistema de armazenagem como

Considerando a NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens que se seguem.

I Área de descanso é o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.

II Área de resgate é o espaço livre de obstáculos, correspondente, no mínimo, a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando-se as áreas de circulação e manobra.

III Área de refúgio é a área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética da Psicopedagogia, os objetivos da atividade psicopedagógica incluem a

I mediação de conflitos relacionados à aprendizagem.

II elaboração de estratégias de remediação emocional.

III promoção da aprendizagem e da inclusão.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.° 11.788/2008, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, não podendo ultrapassar