Sobre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, marque a única alternativa em dissonância ao instituído pela Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:
Todos os empregados da MSGÁS, independentemente
de suas posições hierárquicas, devem fiel observância,
no ambiente de trabalho ou fora dele, a algumas
normas de conduta. A respeito das Regras de Conduta
e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique
as assertivas e assinale a correta:
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma
oportunidade de servir à sociedade brasileira.
II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que
não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos
reais).
III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações,
ainda que sob a forma de tratamento preferencial de
clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer
outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou
interesses da empresa.
Analise as alternativas abaixo segundo o Código de
Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a
sequência correta:
I. A MSGÁS não admite qualquer forma de
nepotismo e favorecimento dos vínculos de
parentesco nas relações de trabalho ou emprego.
II. A MSGÁS não admite qualquer forma de
corrupção em seus negócios, sendo inclusive
signatária em diversas iniciativas de combate a
essa prática em algumas das suas modalidades.
III. A MSGÁS toma decisões com base somente em
fatores comerciais legítimos, tais como preço,
qualidade e serviço, entre outros razoáveis.
IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns
cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de
benefício ou vantagem que possa corromper,
comprometer ou influenciar suas decisões relativas
aos negócios da MSGÁS.
A sequência correta é:
Analise a seguinte situação hipotética e
assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Estadual n° 5.810/1994:
José é servidor público efetivo do Estado do
Pará, ocupando o cargo de técnico
administrativo. Maria, também servidora
pública efetiva do Estado do Pará, está
grávida de nove meses de um filho de José.
Com o nascimento de seu filho e cumpridas
as formalidades legais, José fará jus à
licença-paternidade de
Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo sobre a gratificação de função.
I. A gratificação de função não poderá ser percebida cumulativamente com o vencimento ou provento do funcionário em disponibilidade
. II. A gratificação apenas ficará incorporada ao vencimento do funcionário que tiver exercido função gratificada por dez (10) anos ininterruptos.
III. O valor da gratificação incorporada ao vencimento do funcionário poderá ser absorvido em virtude de aumentos ou alterações no plano de pagamento.