Scott Cart é arquiteto prestando serviços na iniciativa privada em sociedade destinada a projetar soluções urbanísticas. Por força de sua especialidade, foi convidado para exercer cargo em provimento em comissão trabalhando ao lado de vários servidores públicos. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, aos servidores em exercício de cargo em comissão será devido o pagamento de:

A preocupação com inclusão social tornou-se uma medida do mundo contemporâneo que objetiva a integração de pessoas excluídas e marginalizadas na sociedade.

De acordo com a Lei Estadual nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar em matéria de inclusão social que:

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

O prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a correr na data em que a autoridade tornar conhecimento da existência da falta. Com relação à ação disciplinar, quanto à advertência, em quanto tempo prescreverá?

Mediante requerimento, qualquer interessado pode solicitar à Prefeitura e à Câmara, certidões de atos, contratos e decisões, as quais devem ser fornecidas obrigatoriamente em determinado prazo máximo, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidores que negar ou retardar a sua expedição. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, trata do tempo de serviço. NÃO está de acordo com a referida Lei:

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.