Magna Concursos
2331063 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

A Lei nº 15.434/2020 instituiu o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, trazendo algumas alterações em relação ao código anterior. Entre as definições previstas nessa lei, é correto afirmar que:

 

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