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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Com relação às férias, de acordo com a Lei Municipal n.º 806/2010, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Segundo a Lei Municipal n.º 806/2010, são vantagens temporárias pagas ao funcionário, EXCETO,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Segundo a Lei Municipal n.º 806/2010, as carreiras nas quais a prestação de trabalho noturno seja requisito para seu desempenho, devidamente organizados em escalas onde se preserve a alternância e o repouso compensador, é devido o adicional noturno, correspondente a calculados sobre os vencimentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
O IMA - Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, tem sob sua responsabilidade a administração de várias Unidades de Conservação Estaduais. Qual das opções abaixo NÃO é o nome de uma destas UCs?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Todo trabalhador possui um histórico dentro da empresa, onde é registrado os locais onde este trabalhador laborou, bem como as atividades exercidas e os riscos ao qual ele esteve exposto durante seu contrato com a empresa. Como é chamado o documento que apresenta este histórico?
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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
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Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:
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Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?
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Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
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