Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Sobre o processo administrativo disciplinar, constante da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Analise o seguinte caso hipotético:

Fernanda, servidora pública da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, praticou infração disciplinar sujeita à penalidade de suspensão.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, quanto às infrações puníveis com suspensão, a ação disciplinar prescreve em

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é denominado

Analise o seguinte caso hipotético:

Geraldo foi aprovado, nomeado e empossado no cargo de Assistente Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.

Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 122/1994), contado da data da posse, o prazo para Geraldo entrar em exercício é de

De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

Analise o texto abaixo, de acordo com o Decreto nº 3570, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), criado pela Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998.

A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até dias, podendo ser prorrogada a pedido do município interessado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.