Entende-se por carreira o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e a complexidade inerentes a suas atribuições.

Compete à ANA disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização e a avaliação dos instrumentos da PNRH bem como fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, dos estados e do Distrito Federal.

Os prazos para início e conclusão do empreendimento a ser realizado após outorga do direito de uso de recursos hídricos poderão ser prorrogados pela ANA, desde que respeitadas as prioridades estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

A atuação da ANA ao promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos, visa atender o objetivo da PNRH, de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A ANA é dirigida por uma diretoria colegiada composta de cinco membros nomeados pelo presidente da República, com mandatos não coincidentes de quatro anos, sendo permitida a exoneração imotivada dos seus dirigentes somente nos quatro primeiros meses do exercício do mandato.

Os servidores da ANA farão jus à incorporação da GDRH aos proventos de aposentadoria ou às pensões, somente se a GDRH tiver sido percebida há pelo menos três anos e que será calculada pela média aritmética dos percentuais de gratificação percebidos nos últimos 24 meses anteriores à aposentadoria ou instituição da pensão.

Os ocupantes do cargo de especialista em recursos hídricos serão submetidos à avaliação de desempenho funcional, cujos resultados serão apurados trimestralmente e consolidados a cada doze meses.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marly, especialista em recursos hídricos da ANA, está no exercício do cargo há pouco mais de um ano. As metas de desempenho institucional estabelecidas para o setor de trabalho de Marly foram atingidas em 100%.

Nessa situação, além de Marly fazer jus à gratificação de atividade de recursos hídricos (GDRH), ela faz jus também à progressão funcional de um padrão.

As receitas da ANA incluem recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos e o produto resultante da arrecadação de multas.

A ANA é dirigida por um diretor-presidente com o apoio de uma diretoria colegiada. O diretor-presidente é nomeado pelo ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente, ministério ao qual a ANA encontra-se vinculada.