Segundo o estabelecido no Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28/11/1997, assinale a opção correta.

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção correta.

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, assinale a opção correta.

Segundo a norma vigente, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabelecer __________ que assegure ao consumidor o pagamento de um valor justo, bem como garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias.

Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)

A Lei n. 9.427, de 26/12/1996, defi ne atribuições da ANEEL, que incluem a de

Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.

A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.

Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assinale a opção correta.