Para a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, são condições obrigatórias para uma aeronave voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, exceto:

Avalie as afirmativas a seguir, com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - O sistema aeroportuário é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronave, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.

II - Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

III - É proibido o uso de aeródromos civis por aeronaves militares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Segundo o prescrito na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, é correto afirmar que:

Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:

O órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) é:

De acordo com o previsto na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Art. 66, os padrões mínimos de segurança de vôo são estabelecidos em:

Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra- Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.

I - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
II - Encaminhar à Diretoria parecer sobre prorrogação de Contrato de Concessão.
III - Assegurar a implementação dos padrões de segurança de aviação civil contra atos ilícitos.

A correspondência correta é:

De acordo com o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), a Agência deve regular e fiscalizar uma série de atividades. Marque a alternativa que não apresenta atividade regulada e fiscalizada pela ANAC:

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre tratados relativos ao transporte aéreo internacional.

II - Promover a implementação das normas e recomendações internacionais de aviação civil, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil.

III - Regular e fiscalizar a operação de serviços aéreos prestados, no País, por empresas estrangeiras, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil.

Está(ão) correta(s) a(s) medida(s):

Avalie as definições a seguir, para os efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004.

I - Carreira é o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições.

II - Classe é a divisão da carreira integrada por cargos de diferente denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições.

III - Padrão é a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):