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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.
I - Apreciar sob os aspectos técnico-aeronáuticos e econômicofinanceiros, os pedidos de importação e exportação de aeronaves civis e propor instruções para o incentivo da indústria nacional de natureza aeroespacial.
II - Emitir parecer sobre proposta, do Comando da Aeronáutica, de edição de normas ou procedimentos que tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos.
III - Emitir parecer sobre definição de prioridades para a exploração de serviços de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, de acordo com diretrizes estabelecidas na política de aviação civil.
A correspondência correta é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.
I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.
II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:
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Os números do quadro abaixo sobre as taxas médias anuais de crescimento do PIB real e da inflação (INPC) correspondem a dois períodos, A e B.
Economia brasileira | Período A | Período B |
PIB (% ao ano) Inflação (INPC, % ao ano) | 1,37 1.325,55 | 2,57 9,48 |
A e B correspondem, respectivamente, aos períodos:
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Pode-se afirmar que o sucesso do Plano Real deveu-se principalmente:
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Um bem tem a demanda expressa por QD = 10 – 2P e a oferta por QO = 3P, onde QD representa a quantidade demandada, QO a quantidade ofertada e P o preço em reais. Se o governa fixa um imposto especifico de R$ 1 por cada unidade consumida, o peso morto será:
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