2318865 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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ANEEL

A contribuição financeira dos municípios destinada à cobertura dos gastos correspondentes, a diferença entre o custo da obra e o limite de investimento de responsabilidade da concessionária é lançada a débito da conta Participação Financeira dos Municípios:

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2318864 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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ANEEL

O bem ou conjunto de bens que por razões de ordem técnica voltada à garantia e confiabilidade do sistema elétrico, embora não estando em serviço, esteja à disposição para entrar em operação de imediato é denominado

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2318863 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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ANEEL

É correto afirmar que, de acordo com os procedimentos contábeis e de divulgação estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica,

A

é obrigatório o uso das contas de compensação.

B

para o cálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa é aplicada uma única metodologia independentemente da classe de consumidores.

C

a Demonstração do Resultado não contempla o conceito de lucro bruto.

D

as obrigações especiais vinculadas à concessão são apresentadas nas demonstrações contábeis como redução do ativo imobilizado.

E

não há um tratamento contábil especifico para o ágio na incorporação de sociedade controladora.

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2318862 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

A respeito de uma empresa de comercialização de energia que atua em um sistema elétrico caracterizado por modelo em que há competição entre os agentes, assinale a opção incorreta.

A

Esse tipo de empresa é especializada na compra e venda de energia elétrica no atacado e no varejo.

B

Esse tipo de empresa é especializada no fornecimento de serviços ancilares necessários ao bom funcionamento do sistema elétrico, mas a sua atividade não está diretamente associada à produção de energia elétrica.

C

Esse tipo de empresa, em geral, não possui ativos de geração, transmissão e distribuição.

D

Em geral, estabelece portfolios de contratos de energia e oferece hedging para os compradores de energia.

E

Normalmente, entre os seus clientes, estão as empresas de distribuição de energia elétrica.

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2318861 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEEL

O novo modelo de estrutura do setor elétrico brasileiro, que entrou em vigor a partir de março de 2004, está estruturado em torno de ambientes de negociação de energia. Além desses ambientes, há um ambiente de contabilização e liquidação de diferenças. A respeito desse ambiente, assinale a opção correta.

A

Nesse ambiente, são compatibilizadas as diferenças de energia existentes entre os valores previstos nos contratos de compra e venda e o despacho efetivamente realizado.

B

A liquidação de diferenças é um mercado de compensação baseado no preço da energia que a empresa transmissora é capaz de cobrir.

C

O preço de liquidação de diferenças tem como objetivo maximizar a utilização dos recursos energéticos oriundos de produtores independentes de energia.

D

A contabilização e liquidação de diferenças é um instrumento incluído no novo modelo de setor elétrico brasileiro. Porém, a sua utilização foi bastante observada à época em que o sistema era verticalizado.

E

O preço de liquidação de diferenças é definido com periodicidade de um mês e não apresenta um valor máximo.

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2318860 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEEL

O mercado de curto prazo ou mercado spot

A

é constituído por contratos bilaterais que cobrem períodos relativamente longos, em geral, meses ou anos.

B

estabelece preço de fechamento do mercado com base apenas em curvas de oferta de energia.

C

necessita, para o caso de sistemas com predominância de geração térmica, da autorização do operador independente do sistema elétrico para concretizar as transações de energia elétrica entre agentes.

D

não contempla a venda de energia excedente resultante de transações originárias de contratos bilaterais.

E

é também conhecido como o mercado do dia seguinte, em geral, definido com base em proposta de compra e venda na bolsa de energia.

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2318859 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com o processo de revisão do modelo do setor elétrico brasileiro, que culminou com a promulgação da Lei n. 10.848, em março de 2004, considerando a comercialização de energia elétrica, o novo modelo prevê a co-existência de dois ambientes de comercialização. Um deles inclui o ambiente

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2318858 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Com relação ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, não é considerado acessante do sistema de transmissão e distribuição o

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2318857 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Assinale a opção que caracteriza um consumidor livre.

A

É todo consumidor residencial que tem a opção de pleitear em sua fatura de energia elétrica o pagamento de valor fixo, caso o seu consumo seja inferior a 200 kWh mensais.

B

Tipo de consumidor que pode optar por adquirir energia elétrica de outro fornecedor, em vez de utilizar a energia elétrica que é suprida pelo fornecedor local ao qual ele está fisicamente conectado.

C

Esse tipo de consumidor é o agente do setor elétrico que adquire a energia elétrica excedente comercializada por autoprodutor.

D

Tipo de consumidor caracterizado como importador de energia elétrica.

E

Tipo de consumidor que tem a opção de adquirir energia elétrica junto à CCCE e revender a sobra não-utilizada, podendo essa revenda ser realizada em sociedade com um produtor independente de energia.

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2318856 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.

A

A tarifa-fio é aplicada somente aos acessantes dos sistemas de transmissão.

B

Os acessantes conectados ao ambiente físico do sistema de distribuição estão isentos dos encargos de conexão.

C

O encargo decorrente da TUSTRB (TUST da rede básica) é pago ao ONS.

D

A TUSTfio (uso das instalações da rede básica) é composta por três parcelas, que são TUSTRB, TUSTCCC (em razão da conta de consumo de combustível (CCC) e TUSTP&D (relativa à destinação de recursos de atividades de pesquisa e desenvolvimento).

E

Encargos voltados para atendimento das CCCs são previstos na composição pertinente tanto da TUST quanto da TUSD.