Para a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, são condições obrigatórias para uma aeronave voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, exceto:

Os materiais de consumo nos órgãos públicos serão avaliados, de acordo com a Lei 4320/64, pelo:

Avalie as afirmativas a seguir, com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - O sistema aeroportuário é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronave, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.

II - Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

III - É proibido o uso de aeródromos civis por aeronaves militares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em relação ao orçamento público é correto afirmar que:

O crédito adicional que deverá ser autorizado por de lei específica é:

Segundo o prescrito na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, é correto afirmar que:

Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:

Em relação ao empenho de despesa pública é correto afirmar que:

De acordo com o previsto na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Art. 66, os padrões mínimos de segurança de vôo são estabelecidos em:

Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra- Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.

I - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
II - Encaminhar à Diretoria parecer sobre prorrogação de Contrato de Concessão.
III - Assegurar a implementação dos padrões de segurança de aviação civil contra atos ilícitos.

A correspondência correta é: