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Foram encontradas 3.848 questões.

906673 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

É competência privativa do presidente da Câmara dos Deputados instituir comissão externa para cumprir missão temporária da Casa.

 

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906671 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Como regra geral, cada proposição terá parecer independente.

 

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906668 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para que a bancada partidária não fique desfalcada de um de seus membros, sempre será convocado suplente de deputado federal quando o titular se licenciar para tratamento de saúde ou para tratar de interesse particular.

 

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906667 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Não tem amparo regimental o encaminhamento à Câmara dos Deputados, por parte de qualquer pessoa física, de reclamações contra deputados.

 

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906666 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.

 

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906662 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

será realizada nova eleição em caso de vaga em cargos da Mesa, salvo se faltarem menos de três meses para o término do mandato.

 

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906661 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

a Câmara dos Deputados elege dois cidadãos para integrarem o Conselho da República, devendo as indicações dos nomes dos concorrentes obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária.

 

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906660 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

a Mesa da Câmara dos Deputados será eleita na primeira e na terceira sessões legislativas ordinárias.

 

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906659 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período legislativo anual.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.

 

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