2305043 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Arantina-MG

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Motorista
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGArantina-MG

A Câmara Municipal de Arantina possui competência para legislar sobre alguns temas relevantes para o município.

Dentre esses temas se inclui:

I. o incentivo à indústria e ao comércio.

II. o impedimento à evasão, à destruição e à descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural do município, informando ao órgão policial os possíveis crimes patrimoniais.

III. a criação de bairros e distritos.

A esse respeito, está correto o que se afirma em

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2305007 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Arantina-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGArantina-MG

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arantina-MG, o vereador perderá o mandato caso

A

deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias da câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.

B

proponha para a Câmara, por escrito e devidamente fundamentadas, todas as medidas que julgarem convenientes ao município.

C

trate com a devida consideração e acatamento a mesa e os demais membros da câmara.

D

adote procedimento compatível com o decoro parlamentar.

E

tome posse dentro do prazo estabelecido pela lei orgânica municipal.

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2093689 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cambira-PR

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Advogado
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Assembleias LegislativasALESP: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Com base no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Cambira, assinale a alternativa CORRETA.

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2086317 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mandirituba-PR

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Câmaras MunicipaisParaná-PRMandirituba-PR

De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Mandirituba, considere:

I - É dever do Vereador, além de outros previstos na Lei Orgânicado Município, propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do município e de sua população.

II - A Mesa Executiva, composta somente pelo Presidente e 1° Secretário, é órgão permanente de direção administrativa e financeira do Poder Legislativo do Município.

III - As Sessões da Câmara Municipal poderão ser preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes.

IV - Recebidas as contas prestadas pelo Prefeito, pelas entidades de administração indireta e pela Comissão Executiva da Câmara, acompanhadas do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara determinará a publicação do Parecer prévio, no Edital da câmara, fornecendo cópias aos Vereadores.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

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2044601 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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Câmaras MunicipaisPiauí-PITeresina-PI

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, a respeito do funcionamento das Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.

A

Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, as quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.

B

As Comissões Permanentes poderão reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, presente a totalidade dos membros.

C

É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.

D

Somente Vereador poderá requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não tenha sido previamente distribuída, devendo fundamentar detidamente o requerimento.

E

As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.

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2035742 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

De acordo com a Resolução 651/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara, o Gabinete da Presidência e a Assessoria de Bancada são exemplos de órgãos:

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2035741 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

Com previsão no Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se a:

A

apurar, processar e julgar criminalmente o parlamentar desviante que praticou crime de corrupção.

B

aplicar a penalidade disciplinar de advertência.

C

realizar o policiamento ostensivo, com prevenção da ordem pública.

D

examinar irregularidades de fato determinado que se inclua na competência municipal.

E

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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2035738 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse:

A

federal e fiscalizar a Administração mediante controle externo, apenas.

B

estadual e suplementar a legislação federal, apenas.

C

local e suplementar a legislação federal e estadual, apenas.

D

local, complementar a legislação federal e estadual, e fiscalizar a Administração mediante controle interno.

E

local, suplementar a legislação federal e estadual, e fiscalizar a Administração mediante controle externo.

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2016847 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre a organização político- administrativa da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

A

há em sua estrutura a Procuradoria da Mulher, incumbida de zelar pela participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Marabá, ocupando ainda um assento na Mesa Diretora.

B

sua composição é formada pelo Plenário, Mesa Diretora, e Comissões.

C

a Mesa Diretora e a Comissão Representativa da Câmara Municipal serão eleitas em sessões extraordinárias distintas com interstício de duas sessões ordinárias entre elas.

D

o Presidente e os Vice- Presidentes podem substituir excepcionalmente os Secretários em suas atribuições, quando aprovado por um terço de vereadores em Plenário.

E

as comissões de inquérito serão criadas mediante aprovação de requerimento de um sexto dos membros da Câmara, após votação em Plenário por maioria simples dos vereadores presentes à sessão ordinária.

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2016531 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre as sessões parlamentares da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

A

as sessões ordinárias são divididas em cinco períodos distintos, a saber: pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia, horário das lideranças partidárias e manifestação do Prefeito municipal.

B

o vereador que quiser fazer uso da palavra para discorrer sobre assunto de sua livre escolha ou de interesse da coletividade ou, ainda, para encaminhar e justificar proposição deve aguardar a abertura da ordem do dia.

C

a ordem do dia acontece logo em seguida ao grande expediente e destina-se, entre outros temas, a apreciar requerimentos com pedidos de urgência.

D

o horário das lideranças partidárias pode ser usado para votação de matéria legislativa por indicação do líder partidário.

E

a manifestação do Prefeito municipal nas sessões parlamentares pode ser usada por um dos secretários municipais devidamente autorizado pelo Chefe do Executivo.