De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, aprovada a redação final o Presidente terá para promulgar a Resolução o prazo de
De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, aprovada a redação final o Presidente terá para promulgar a Resolução o prazo de
