As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.

B

Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.

C

Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.

D

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

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2000271 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Flores-PE

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Agente Administrativo
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Câmaras MunicipaisPernambuco-PEFlores-PE

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de:

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1986530 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

De acordo com a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Câmara Municipal exerce sua função legislativa através de projetos de emenda à Lei Orgânica; projetos de Lei Complementar; projetos de Lei Ordinária; projetos de Decreto Legislativo; projetos de Resolução. Sobre tais projetos, assinale a alternativa correta.

A

O Regimento Interno não poderá ser reformado por meio de projeto de Resolução.

B

O projeto de Decreto Legislativo não está sujeito à sansão do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.

C

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 2/5 dos membros da Câmara Municipal.

D

Uma Lei poderá ser proposta por iniciativa popular, sendo exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 8% do eleitorado do Município.

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1986529 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP

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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAmparo-SP

Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Sobre a Moção, é correto afirmar que:

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1986527 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Apucarana-PR

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Adjunto Legislativo
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Advogado
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Contador
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Escriturário Legislativo
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Telefonista
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Câmaras MunicipaisParaná-PRApucarana-PR

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, o órgão deliberativo e soberano da câmara, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar, é:

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1986526 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Apucarana-PR

Provas:

Adjunto Legislativo
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Advogado
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Contador
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Escriturário Legislativo
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Telefonista
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Câmaras MunicipaisParaná-PRApucarana-PR

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

A

O mandato da mesa da Câmara Municipal terá duração de 04 (quatro) anos.

B

Compete à mesa da Câmara Municipal propor projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação orçamentária da câmara municipal.

C

Compete ao Prefeito Municipal promulgar as emendas à Lei Orgânica.

D

A eleição dos membros da Mesa far-se-á por voto nominal, exigida maioria absoluta de votos, em primeira votação, e maioria simples de votos, em segunda votação, desde que presentes dois terços dos vereadores.

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1986525 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Apucarana-PR

Provas:

Adjunto Legislativo
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Advogado
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Contador
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Escriturário Legislativo
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Telefonista
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Câmaras MunicipaisParaná-PRApucarana-PR

A proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando é a: