A reputação cívica do servidor público relaciona-se a qualidades como probidade, integridade e decoro, que contribuem para a confiança social na atuação estatal. Considerando esses conceitos, analise as assertivas a seguir.

I. A probidade relaciona-se à retidão, à honradez e à observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética no exercício da função pública.

II. A integridade caracteriza-se pela honestidade e pela incorruptibilidade do agente público, refletindo-se na correção de seus atos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No âmbito do profissionalismo, determinadas qualidades são exigidas para o desempenho adequado da função pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre profissionalismo no serviço público.

I. O exercício profissional no serviço público pressupõe dedicação plena, e não vínculo eventual ou superficial com a função.

II. A boa carreira pública resulta da articulação entre vocação e aptidão para lidar com as questões próprias do serviço.

III. O profissionalismo se esgota na competência técnica, sendo prescindível a existência de valores e de conduta adequada.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A conduta no serviço público não se reduz ao mero atendimento exterior do que é formalmente permitido. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A conduta ética do servidor público, segundo a abordagem adotada no material, não se esgota na obediência externa ao que é permitido. Em consonância com essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise o trecho abaixo:

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos (1ª parte). Segundo o referido código, entre os deveres fundamentais do servidor públicos está o de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “l” do inciso XV do referido código, é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Ao revisar um relatório, um servidor público identifica que um colega cometeu um erro. Diante disso, das seguintes, a conduta mais adequada é:

Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função.
( ) Exercer atividade que implique a contratação/prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional.
( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.
( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor à respectiva Coordenação Executiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Leia o caso 2 para responder à questão.

Caso 2
Em uma Unidade Regional, a equipe composta pela Defensora Pública Dra. Helena e pelos servidores Carlos e Marcos passou a enfrentar sérios conflitos internos, afetando o regular funcionamento da unidade.
Carlos e Marcos passaram a protagonizar discussões frequentes durante o expediente, com trocas de acusações acerca da divisão de tarefas e do cumprimento de prazos. Em diversas ocasiões, houve manifestações de desrespeito mútuo, com elevação de tom de voz, ironias e exposição de críticas na presença de assistidos.
A tensão também alcançou a relação com a Defensora Pública, que relatou dificuldades na coordenação da equipe diante do comportamento conflituoso dos servidores. Por sua vez, os servidores alegaram ausência de diálogo e tratamento inadequado na distribuição das atividades.
O ambiente tornou-se hostil, comprometendo a produtividade, o bem-estar dos integrantes da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população assistida. Diante do quadro, a Coordenação Regional foi instada a apurar os fatos e avaliar se as condutas estavam em consonância com os deveres institucionais que determinam que o convívio no âmbito da Defensoria Pública seja pautado pela cordialidade, respeito mútuo, equidade, colaboração e espírito de equipe. 

Considerando o caso 2 e de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Código de Ética da DPE-BA não disciplina o tema relativo ao convívio no ambiente de trabalho.
( ) O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, respeito mútuo, equidade, bem-estar, segurança de todos, colaboração e espírito de equipe na busca de um objetivo comum, independentemente da posição hierárquica ou cargo, emprego ou função.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de contribuir para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio, ameaça, violência verbal ou não verbal, bem como de compartilhar com os demais colegas os conhecimentos e as informações necessárias ao exercício das atividades próprias da instituição, respeitadas as normas relativas ao sigilo.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de não permitir que interesses de ordem pessoal, política, ideológica, partidária, religiosa, de gênero ou étnica, bem como simpatias ou antipatias, interfiram no trato com colegas, com o público em geral e no andamento dos trabalhos, assim como de não prejudicar deliberadamente, no ambiente de trabalho ou fora dele, por qualquer meio, a imagem da instituição ou a reputação de seus agentes públicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Não há, a princípio, elementos para afirmar a existência de irregularidade na atuação do empregado público, já que ele atuou de acordo com o interesse público e não há indícios de que o processo de contratação tenha sido influenciado por ele, devido à amizade com o gerente comercial.