A ética na função pública impõe ao agente o dever de agir com lealdade às instituições, mesmo quando inexistir norma legal específica que regule a conduta.

A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.

A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.

Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma investigação durante o exercício de sua função. Sobre esse tipo de informação, é correto afirmar que ela:

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.

Sustentabilidade e meritocracia são valores fundamentais previstos no Código de Ética da INFRA S.A., a serem observados nos relacionamentos da instituição e de seus colaboradores com as partes interessadas.

Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:

(   ) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.

(   ) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.

(   ) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.

(   ) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A ética no serviço público constitui um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções, buscando assegurar integridade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.

Considerando as normas de conduta previstas nos códigos de ética aplicáveis aos servidores públicos, identifique a alternativa que apresenta conduta que NÃO é vedada ao servidor público.

É dever do agente público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco seguir as diretrizes do Código de Ética previsto no Decreto Estadual nº 46.852/2018.

Sobre esse Código de Ética:

Um administrador público responsável pela análise de contratos recebe pressão de superiores para aprovar um documento que apresenta irregularidades formais. Ele sabe que a aprovação traria benefícios imediatos em termos de agilidade, mas também reconhece que pode comprometer a legalidade e a transparência do processo. Ao mesmo tempo, teme sofrer retaliações internas caso recuse. Considerando os conceitos de ética pessoal e profissional, bem como os princípios constitucionais da Administração Pública, qual é a conduta ética correta do administrador?

Acerca da ética na função pública, julgue o item a seguir.

A comissão de ética será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados de seu quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.