- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
As Ouvidorias, no poder executivo federal, são
responsáveis por receber, examinar e encaminhar
denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações
de informação e pedidos de simplificação referentes a
procedimentos e ações de agentes públicos. No que se
refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar
informações suficientes para definir se uma manifestação
está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta
diversas ações, EXCETO:
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