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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Nos últimos anos, Administração Pública federal tem
ampliado os meios para a garantia da segurança e da
confiança dos denunciantes, compreendendo-os como
atores fundamentais para o combate à corrupção. Neste
contexto, receber e apurar as denúncias relativas às
práticas de retaliação contra denunciantes praticadas por
agentes públicos dos órgãos e das entidades, instaurar e
julgar os processos para responsabilização
administrativa resultantes de tais apurações, compete
à(ao):
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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Na Fiocruz, a integridade em pesquisa se insere em
um campo de reflexão mais amplo que é a integridade
pública. Integridade pública é entendida como o
alinhamento consistente e aderência a valores, princípios
e normas éticas comuns para a defesa e priorização do
interesse público sobre os interesses privados no setor
público, que visam a fazer com que a Administração
Pública não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar
os resultados esperados pela população de forma
adequada, eficiente e efetiva. São princípios de
integridade da pesquisa na Fiocruz:
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A LGPD estabeleceu regras especificas para o
tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e
para a realização de estudos e pesquisas. Sobre o que
estas regras visam, avalie se são verdadeiras (V) ou
falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - que o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos titulares, associado à produção e à disseminação do conhecimento.
II – uma relação de equilíbrio entre, de um lado, a proteção de dados pessoais e as garantias da privacidade e da autodeterminação informativa e, de outro, a liberdade acadêmica e o livre fluxo de informações necessário para a realização de estudos e pesquisas nas mais diversas áreas do saber.
III – que a aplicação da lei seja parcialmente afastada para o tratamento realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - que o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos titulares, associado à produção e à disseminação do conhecimento.
II – uma relação de equilíbrio entre, de um lado, a proteção de dados pessoais e as garantias da privacidade e da autodeterminação informativa e, de outro, a liberdade acadêmica e o livre fluxo de informações necessário para a realização de estudos e pesquisas nas mais diversas áreas do saber.
III – que a aplicação da lei seja parcialmente afastada para o tratamento realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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Aos titulares das unidades setoriais de correição é
permitido mandato de:
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As Ouvidorias, no poder executivo federal, são
responsáveis por receber, examinar e encaminhar
denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações
de informação e pedidos de simplificação referentes a
procedimentos e ações de agentes públicos. No que se
refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar
informações suficientes para definir se uma manifestação
está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta
diversas ações, EXCETO:
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- UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de
direito privado, associação ou entidade de classe poderá
provocar mediante denúncia a atuação de Comissão de
Ética setorial, visando à apuração de infração ética
imputada a agente público. Para fins do Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (decreto n º
6029/2007) entende-se por agente público, todo aquele
que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico,
preste serviços de natureza permanente, temporária,
excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição
financeira, a órgão ou entidade da administração pública
federal, direta e indireta. Assim, as comissões de ética
setoriais não são competentes para analisar, processar e
punir:
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A gestão de riscos é processo permanente,
estabelecido, direcionado e monitorado pela alta
administração, que contempla as atividades de
identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que
possam afetar a organização e a segurança à realização
de seus objetivos. A nova lei de licitações estabelece que
cabe à alta administração do órgão ou entidade a
responsabilidade pela governança das contratações e a
implementação da gestão de riscos e controles internos.
Fazem parte da primeira linha de defesa no âmbito do
processo de contratações públicas:
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Trata-se de condição para a celebração do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) que o investigado:
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Sobre o assédio moral ou sexual, dentre as
afirmações abaixo, NÃO é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei nº 12.813/2013, são situações
que configuram conflito de interesses após o exercício do
cargo ou emprego e no período de 6 (seis) meses,
contado da data da dispensa, exoneração, destituição,
demissão ou aposentadoria, salvo quando
expressamente autorizado, conforme o caso, pela
Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral
da União, EXCETO:
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