O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o enfrentamento à discriminação e a outras formas de intolerância étnica. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, discriminação racial é toda

A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei 13.146, marque V para verdadeiro e F para falso:

I- É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II- São consideradas barreiras qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

III- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

IV- A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

V- A pesquisa cientifica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, ordinariamente, quando houver benefícios diretos para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência desde que não haja outra opção de pesquisa com eficácia comparável.

Está CORRETA a sequência:

Identifique as ações relativas à política educacional de direitos humanos garantidas no Plano Nacional de direitos humanos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), associe as duas colunas abaixo, relacionando os incisos do Art. 3º para fins de aplicação desta Lei à sua definição.

1. Acessibilidade

2. Desenho universal

3. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

4. Barreiras

( ) “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico”.

( ) “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

( ) “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa...”

( ) “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, (...) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”

A sequência CORRETA dessa associação é: