De acordo com a Lei nº 13.146 / 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II. as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III. o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que atenuem as barreiras e promovam a inclusão possível a cada contexto.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) A capoeira, proibida durante muitos anos, agora é considerada pelo poder público como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, porém esta obrigatoriedade legal não se estende ao ensino fundamental.

( ) A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas está garantida nesse estatuto e esta não se estende aos internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva.

( ) O poder público incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporarem nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva CORRETA.

No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de julho de 2010), assinale a assertiva INCORRETA.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 foi instituída como o objetivo de

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010.

COLUNA A

I. Políticas públicas.

II. Ações afirmativas.

III. Discriminação racial ou étnico-racial.

IV. Desigualdade racial.

V. Desigualdade de gênero e raça.

COLUNA B

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.