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Respondida
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.
Respondida
De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam
Respondida
No Brasil, a atual Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece como meta a atenção integral à saúde da pessoa idosa e considera como um importante indicador de saúde dessa população
Respondida
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para proteção e segurança da pessoa com deficiência, que será considerada
Respondida
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida lei (artigo 3º, IV, f), as barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
Respondida
Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
II. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e incluso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo.
IV. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
Estão CORRETOS:
Respondida
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto
n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que
contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Respondida
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos
humanos expõe perspectivas desses direitos em que
se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios.
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto
afirmar:
Respondida
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das
Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras
de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Respondida
Em relação às regras de aplicação geral contidas
nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está
incorreta a alternativa.
