Assinale a opção correta referente à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:

A LEI Nº 10.216/2001 afirma que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

II. Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

III. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 10.216/2001, com relação aos tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Internação voluntária.

(2) Internação involuntária.

(3) Internação compulsória.

( ) Aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

( ) Aquela determinada pela Justiça.

( ) Aquela que se dá com o consentimento do usuário.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A população negra participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: “prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante”: