1828011 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Educador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

No que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de julho de 2010), assinale a assertiva INCORRETA.

A

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da História da população negra no Brasil.

B

Os conteúdos referentes à História da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

C

A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional nos termos do art. 217 da Constituição Federal. É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

D

Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

E

O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

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1828010 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Educador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Leia a afirmativa a seguir.

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população ____________ a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à ___________ e às demais formas de intolerância __________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

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1827905 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Professor - Ensino Religioso
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Com relação à temática voltada para a dignidade da pessoa humana, marque a opção INCORRETA.

A

A dignidade humana é um valor moral e espiritual próprio ao ser humano.

B

A dignidade da pessoa humana afigura-se como valor fonte na constelação axiológica, imutável e insuscetível de proscrição, tratando-se de centro sobre o qual gravitam todos os demais valores e direitos desenvolvidos pela espécie humana (REALE, 1996).

C

[...] a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais[...] (INGO SCAPLET, 2004).

D

A dignidade é um valor moral e espiritual que o ser humano respira ao imprimi-lo no outro.

E

A dignidade constitui elemento que qualifica o ser humano e dele pode ser destacado. Deve ser reconhecida como pessoa humana podendo, contudo, ser criada.

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1825464 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Pedagogo
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_migrate_

De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

A

dilação de tempo e condições especiais para realização do exame independente da comprovação de necessidade dessa dilação.

B

disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, sendo dispensada a solicitação prévia do candidato.

C

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

D

tradução parcial do edital em libras, sendo dispensada a tradução de possíveis retificações e anexos.

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1825449 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Pedagogo
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_migrate_

De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto na lei, EXCETO a incumbência de

A

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

B

planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade.

C

adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento.

D

formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

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1824621 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Enfermeiro
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre a Reforma Psiquiátrica, analise as proposições abaixo.

1) O ano de 1968 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano.

2) Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram um documento intitulado “A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental”, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas. No item 3 desse documento, há a declaração de que os recursos, o cuidado e o tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis; estar baseados em critérios racionais e tecnicamente adequados; e propiciar a permanência do paciente em seu meio comunitário.

3) A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

4) A Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.

5) A Portaria nº 121, de 25 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS.

Estão corretas, apenas:

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1824562 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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Guarda Municipal
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece expressamente que a “assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais” denomina-se:

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1824517 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vila Flores-RS

Provas:

Auxiliar Administrativo
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_migrate_

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de , devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

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1824487 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Tupanci Sul-RS

Provas:

Dentista
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Psicólogo
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_migrate_

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobranças de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

IV. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra à pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos conselhos dos direitos das pessoas com deficiência.

Estão CORRETOS:

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1824369 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Diretor de Escola
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Professor Auxiliar I - Educação Básica
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Professor Auxiliar II - Educação Básica
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_migrate_

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

II. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.