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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais não acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, somente no embarque.
III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Está(ão) CORRETO(S):
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Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. A expansão no desempenho de atividades.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
IV. A restrição de participação.
Estão CORRETOS:
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais não acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, somente no embarque.
III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Está(ão) CORRETO(S):
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Constituem bens do patrimônio indígena:
I. as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas ou por suas comunidades.
II. o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas pelos indígenas ou por suas comunidades e nas áreas a eles reservadas.
III. os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
Assinale a alternativa correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
NÃO é um direito fundamental anunciado na Declaração Universal dos Direitos Humanos o
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Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. A expansão no desempenho de atividades.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
IV. A restrição de participação.
Estão CORRETOS:
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Para resolver a questão, utilize as orientações fixàdas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência:
O art. 3° estabelece algumas definições para fins de aplicação deste Estatuto. Marque a única alternativa que apresente a definição equivocada.
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Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
( ) É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em alguns níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso igualitário, mas não universal.
( ) Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, é facultada a capacitação inicial e continuada.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiencia fixa as seguintes determinações legais, salvo:
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Segundo a Lei 10.216/2001, marque a alternativa CORRETA:
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