4063052 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Folha de Pagamentos
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.

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4063050 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

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Analista de Folha de Pagamentos
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Remuneração e Salário

Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.

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4062685 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Oficial Legislativo
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Direito Coletivo do Trabalho

José da Silva e João dos Santos, empregados celetistas da Fábrica X e sindicalizados, candidataram-se a cargo de direção e representação sindical, respectivamente. Logo após saber da candidatura de José, o seu empregador o demitiu sem justa causa. Apurados os votos, apenas João foi eleito. Um dia após o final do mandado de representante sindical, João foi demitido sem justa causa. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

ambas as demissões poderiam ter sido realizadas, não havendo qualquer vedação.

B

José poderia ter sido demitido, pois não se elegeu.

C

João poderia ter sido demitido, tendo em vista que, na demissão, não era mais representante sindical.

D

ambas as demissões são irregulares, pois José e João gozavam de estabilidade provisória.

E

apenas João gozava de estabilidade provisória e não poderia ter sido demitido.

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4062586 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Considerando as regras de alteração do contrato de trabalho, previstas na CLT e na jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o princípio trabalhista da autotutela, o empregador detém o jus variandi de forma plena, podendo determinar a reversão do empregado do cargo de confiança para o cargo efetivo, com a consequente redução salarial, a qualquer tempo, desde que o faça por escrito e de forma motivada.

B

A alteração das condições do contrato individual de trabalho é lícita apenas por mútuo consentimento, sendo nula de pleno direito qualquer alteração unilateral, ainda que haja previsão em acordo ou convenção coletiva.

C

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é ilícita, salvo se houver demonstração da necessidade do serviço e houver a anuência do empregado, ainda que exerça cargo de confiança.

D

A alteração de função do empregado, de forma unilateral pelo empregador, que implique aumento de responsabilidade e complexidade, mas sem a correspondente majoração salarial, é considerada lícita, desde que não haja redução da jornada de trabalho.

E

O empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela prevista no contrato de trabalho, e que não exerça cargo de confiança, terá direito a um adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário que percebia na localidade de origem, enquanto durar essa situação.

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4062585 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A CLT estabelece o direito ao intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Considerando as disposições legais e a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Para as jornadas de trabalho que excedam quatro horas e não ultrapassem seis horas, o intervalo obrigatório é de, no mínimo, trinta minutos, sendo este irredutível por negociação coletiva.

B

O intervalo intrajornada, para jornada superior a seis horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva para um mínimo de quinze minutos, sendo vedada a supressão total.

C

A supressão parcial do intervalo intrajornada gera o pagamento apenas do tempo suprimido, com acréscimo de 50%, cuja parcela possui natureza indenizatória, não integrando o salário para qualquer efeito.

D

A concessão parcial do intervalo intrajornada implica no pagamento integral do período correspondente, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, mantendo-se a natureza salarial da parcela.

E

O tempo de intervalo intrajornada não usufruído, por ser considerado tempo à disposição do empregador, deve ser remunerado como hora extraordinária, com adicional de 50%, e integra o salário para todos os efeitos legais, conforme entendimento pacificado do TST.

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4062584 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Procurador Jurídico
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Introdução

No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais vantajosas já incorporadas ao contrato individual de trabalho do empregado expressa o princípio trabalhista

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4062137 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Jurídico
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A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

A

Quando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho.

B

O término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego.

C

Havendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente.

D

O empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato.

E

Os empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego.

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4062136 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Jurídico
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Direito Coletivo do Trabalho

A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.

A

É lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.

B

A greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.

C

A manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve.

D

A greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.

E

A greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.

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4062135 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

B

Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.

C

Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial.

D

Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.

E

Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

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4062134 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Jurídico
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A respeito da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade também é devida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

B

O empregador que não for comunicado pela empregada do estado gravídico se desobriga do pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C

As empregadas contratadas por prazo determinado não possuem o direito à estabilidade provisória da gestante.

D

A licença maternidade das mulheres contratadas pelo regime da CLT será de 120 dias, contados do parto, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.

E

As empregadas autônomas não têm direito à licença maternidade, pois não possuem vínculo empregatício.