2782915 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Como regra do 13º salário, para o pagamento de um trabalhador ativo (efetivo ou contratado),

A

o cálculo do valor do 13º salário, no caso de ao longo do ano este não ter faltas justificadas entre 15 e 30 dias, será o de se descontar 1/12 do valor.

B

o 13º salário será pago na primeira parcela, considerando os valores do período de janeiro e junho e a segunda parcela, aqueles valores de julho a dezembro.

C

os descontos do 13º salário são feitos com base na soma dos meses e descontados 50% em novembro e o restante em dezembro.

D

o cálculo do 13º salário considera como desconto legal, além do INSS e IR, as faltas ao longo do ano, sendo que a cada 10 faltas, 10% do valor é retido.

E

o cálculo do 13º salário considera a média de salários líquidos recebidos ao longo do ano, cujo valor não pode ser menor que o último salário recebido.

Questão Anulada

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2782913 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Como componente de desconto sobre salários, o valor atual da contribuição ao INSS, de um empregado com carteira assinada que tem como salário R$ 3.000,00, é calculado

A

numa faixa fixa, em 3 níveis, com patamar de 8% e variando até 12% a depender da faixa salarial.

B

como sendo R$ 300,00 por atingir uma faixa média, com alíquota de cálculo específica de 10%.

C

como sendo a soma dos valores calculados por faixa de remuneração, cada qual com sua alíquota.

D

considerando o salário já com desconto do imposto de renda, e aplicação de alíquotas por faixa tabelada.

E

como sendo R$ 270,00, segundo a planilha de contribuição ao INSS, que indica uma alíquota de 9%.

Questão Anulada

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2778234 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Acerca da proteção ao trabalho do menor, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz do Trabalho, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

B

O responsável legal do menor tem o dever de pleitear a extinção do contrato de trabalho do menor quando o serviço puder acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

C

Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um dos estabelecimentos serão consideradas individualmente.

D

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a três por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

E

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo, quando o aprendiz completar 24 anos ou antecipadamente em hipóteses legalmente estabelecidas, não havendo, contudo, previsão que permita ao empregador a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.

Questão Anulada

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2778233 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Sobre o contrato de trabalho, especialmente a sua alteração e o exercício do jus variandi, assinale a alternativa correta.

A

Inexistindo previsão contratual ou normativa em sentido diverso, a alteração da data de pagamento do salário pelo empregado não viola o Art. 468 da CLT, desde que observado o limite máximo do quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

B

Na vigência da Lei nº 13.467/2017, a determinação do empregador para que empregado, que percebeu gratificação de função por onze anos, reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente.

C

O fato de existir previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência, ainda que não haja real necessidade de serviço ou que a transferência se dê de forma definitiva.

D

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, não tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

E

Não se insere no exercício lícito do jus variandi patronal a definição do padrão de vestimenta no ambiente laboral.

Questão Anulada

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2739982 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Analista Administrativo - Financeiro
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Pedro é empregado da companhia Abundância e foi contratado com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com salário bruto mensal de R$ 5.000 para uma jornada de trabalho de 220 horas no mês. Pedro possui 3 dependentes, recebe um adicional de periculosidade de 30% e tem um desconto fixo mensal de R$ 400 referente ao seu plano de saúde. As tabelas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do imposto de renda da pessoa física estão abaixo.

Enunciado 3167667-1

Em um determinado mês com 4 domingos (sem feriados) e 26 dias normais, Pedro teve direito a 15 horas extras com 50% a mais em relação ao valor da hora normal. No mesmo mês, não houve faltas ou atrasos.

O valor líquido que Pedro deve receber e o valor depositado pela companhia Abundância na conta vinculada de Pedro referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são, respectivamente, de:

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2739981 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Analista Administrativo - Financeiro
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Remuneração e Salário

Pedro é empregado da companhia Abundância e foi contratado com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com salário bruto mensal de R$ 5.000 para uma jornada de trabalho de 220 horas no mês. Pedro possui 3 dependentes, recebe um adicional de periculosidade de 30% e tem um desconto fixo mensal de R$ 400 referente ao seu plano de saúde. As tabelas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do imposto de renda da pessoa física estão abaixo.

Enunciado 3167665-1

Em um determinado mês com 4 domingos (sem feriados) e 26 dias normais, Pedro teve direito a 15 horas extras com 50% a mais em relação ao valor da hora normal. No mesmo mês, não houve faltas ou atrasos.

O valor bruto que Pedro deve receber referente ao descanso semanal remunerado é de:

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3320761 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Fábio é bombeiro civil e trabalha dentro de um Aeroporto Internacional. Diariamente, ele se desloca 30 minutos para chegar ao seu posto de trabalho, situado no interior do aeroporto, especificamente no setor de combate a incêndio de aeronaves. Ao término de sua jornada, demora mais trinta minutos para deixar o local de trabalho, sempre dentro de uma van fornecida pela empresa. Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o entendimento sumulado do TST, Fábio

A

somente teria direito à hora extra se marcasse seu ponto na portaria ou local de chegada ao trabalho e se utilizasse de transporte público regular para atingir seu posto de trabalho.

B

não tem direito à hora extra, pois o tempo gasto para chegada no local de trabalho, servido por transporte fornecido pelo empregador, não é considerado para cômputo da jornada de trabalho.

C

tem direito a apenas 50 minutos extras, uma vez que existe uma tolerância de 10 minutos diários para marcação do ponto, que não se computam na jornada diária de trabalho.

D

tem direito a uma hora extra por dia, uma vez que o tempo de deslocamento entre a portaria e o local efetivo de trabalho é considerado tempo à disposição do empregador.

E

tem direito apenas ao adicional de periculosidade, por estar exposto a material inflamável e/ou explosivo durante sua jornada de trabalho.

Questão Desatualizada

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3566527 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Joana e Marisa foram contratadas como secretárias pela Concessionária Carango Novo, situada no Município de Goiana-PE. Joana foi contratada por prazo indeterminado, e Marisa foi contratada mediante a celebração de contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, Marisa foi comunicada de seu desligamento da empresa. Cerca de 15 (quinze) dias depois, Joana foi comunicada de sua demissão sem justa causa. Após um mês, Joana e Marisa se encontraram no consultório de uma médica obstetra, porque tomaram conhecimento de que estavam grávidas há três meses após a realização de um teste de farmácia no dia anterior. Em relação aos direitos trabalhistas de Joana e Marisa, é CORRETO afirmar que

A

Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Assim, ainda que não tenham comunicado à empresa quanto à gravidez e nem ao menos soubessem que estavam grávidas, Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

ante o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não há de se falar em qualquer direito ao pagamento de indenização em razão da estabilidade provisória das gestantes.

C

ainda que exista manifestação da empregada gestante no sentido de solicitar demissão, deve ser respeitada a estabilidade provisória, posto que tal pedido de demissão deve ser considerado nulo por importar em renúncia ou transação às garantias de manutenção do emprego e salário às gestantes.

D

Joana tem direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Mas, igual direito não é assegurado a Marisa, tendo em vista sua manifestação de vontade em contrato por prazo determinado (contrato de experiência). Destarte, mesmo que o empregador e Joana nem soubessem que já estava grávida à época do seu desligamento, ainda terá direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

a garantia de emprego à gestante restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, mas não autoriza a reintegração durante o período de estabilidade.

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3542817 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Goioerê-PR

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

No que diz respeito a prescrição na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada somente da cessação do contrato de trabalho.

B

Contra os menores de 18 (dezoito) anos corre prazo de prescrição.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

D

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os trabalhadores rurais.

E

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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3525771 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características. (Sarah Nascimento Pereira, 2021) Sobre Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa que indica o principal meio de representação coletiva dos direitos dos trabalhadores.