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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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Complete:Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.
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Não serão descontadas, do Professor de acordo com a CLT as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho, no prazo de:
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De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, são incluídas na remuneração considerada para desconto do FGTS, as parcelas:
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De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, assinale a afirmativa INCORRETA:
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A gestão governamental do setor do trabalho conta com um importante instrumento de coleta de dados instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Trata-se:
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De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), "a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a .” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
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De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos:
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De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
São corretas as afirmativas:
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