2781164 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.

O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual,

Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal. Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.

Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.

B

A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.

C

Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.

D

Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.

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2781163 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.

Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

B

A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

C

O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

D

Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

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2781162 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Jurisprudência

João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho.

Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

B

Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.

C

A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.

D

O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.

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2781161 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.

Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

B

O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.

C

O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.

D

A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

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2770239 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Taboão Serra-SP

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Vigia
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Na escala 12 x 36, cada dia trabalhado é seguido de um dia de descanso, levando em conta os dias trabalhados e anos bissextos, resulta em uma proporção de:

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2758959 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador do IMAP
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Com relação à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.

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2758958 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador do IMAP
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

O trabalhador rural, durante o cumprimento do aviso prévio, tem assegurado(a), em razão de sua especificidade.

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2751899 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.

B

Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.

C

É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.

D

O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.

E

Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.

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2751898 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Joana é empregada de uma empresa privada e, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chega atrasada e apresenta baixa produtividade. Além dos atrasos, falta ao trabalho frequentemente, sem justificativa alguma. Por tais motivos, foi advertida verbalmente e, permanecendo a mesma situação, foi advertida por escrito. Posteriormente, também foi suspensa por duas vezes.
Analisando a situação hipotética acima descrita, e tendo em vista as diversas atitudes de Joana, assinale a alternativa que apresente corretamente a falta considerada grave que possibilitaria a sua dispensa por justa causa.

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2751897 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Desde abril de 2020, José é empregado em uma loja de alimentos naturais, com carteira de trabalho devidamente assinada. No último recibo de seu salário, verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.
Analisando-se a situação acima descrita, assinale a alternativa que indique corretamente a(s) verba(s) que, de acordo com a CLT, integra(m) o salário e constitui(em) base de incidência de encargo trabalhista.