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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
I. Ocorre quando há transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento. II. As alterações na estrutura jurídica da empresa poderão afetar os direitos adquiridos dos empregados. III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. IV. A sucessão de empregadores acarreta a transferência de direitos e obrigações contratuais para o novo titular da empresa.
Está correto o que se afirma apenas em
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas é exigível do Ministério Público.
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva.
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.
O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.
O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
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