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Incorporam-se ao contrato de trabalho e, portanto, constituem base de cálculo de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários as seguintes verbas, EXCETO:
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A jornada normal de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, como decorrência do contrato de trabalho. É o tempo máximo previsto para a execução dos encargos decorrentes da relação de emprego, sem a prestação de serviços extraordinários. Nos termos da CRFB/1988, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a:
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Acerca da Licença-Maternidade, e nos termos da regulamentação vigente, assinale a alternativa correta.
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- IntroduçãoHistória do Direito do Trabalho
- IntroduçãoInterpretação e Integração
- IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
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- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
- Remuneração e SalárioComplexo salarial
- Remuneração e SalárioTrabalho noturno
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
I. O piso salarial será proporcional à extensão e complexidade do trabalho. II. O salário fixado na contratação só poderá ser reduzido se disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Há a restrição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos de idade ou de qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 13 anos de idade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que em caso de dano causado pelo empregado:
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No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:
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NÃO constitui justa causa para a extinção da relação de emprego regida pela CLT:
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Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de:
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Analise as seguintes afirmações sobre o aviso prévio nas relações de emprego regidas pela CLT:
I. O aviso-prévio é um direito irrenunciável do empregado.
II. No aviso-prévio indenizado ou trabalhado há a incidência do FGTS.
III. O aviso-prévio não pode ser superior a 30 dias.
Quais estão corretas?
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