- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso
semanal remunerado decorrente da integração das horas extras
habituais prestadas a partir de 20/3/2023