2148035 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada – BPC que consiste no pagamento mensal de 01(um) salário mínimo é um direito garantido por lei, concedido a idosos e pessoas com deficiência. As condições para acessá-lo incluem:

A

67 anos para idosos, 14 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

B

70 anos para idosos, 12 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

C

65 anos para idosos, qualquer idade para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

D

60 anos para idosos, qualquer idade para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

E

60 anos para idosos, 14 anos para pessoas com deficiência e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo

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2148033 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O CRAS atua como principal porta de entrada ao SUAS. É responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Dentre as principais funções do CRAS destaca-se:

A

A oferta do serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais da proteção social básica, para famílias e seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

B

A articulação e o fortalecimento da rede de Proteção Social Especial local, em uma atuação condicionada às demandas das políticas de educação, saúde e segurança pública.

C

O atendimento a situações de alta complexidade em seu território de abrangência, com vistas ao enfrentamento exclusivo das situações que envolvam o uso de substâncias psicoativas.

D

O fortalecimento dos vínculos conjugais e afetivos nas comunidades de abrangência, envolvendo os segmentos religiosos, a fim de resgatar os valores tradicionais da família.

E

A garantia dos direitos sociais, políticos e econômicos dos trabalhadores da Assistência Social, como estratégia de valorização do que atuam na política.

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2148032 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em se tratando do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pode-se afirmar que:

A

Consolida a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos, que operam de modo articulado e complementar à proteção social contributiva.

B

Organiza as ações da Assistência Social, a partir de dois tipos de proteção social – Proteção Social Básica e Proteção Social Complexa.

C

Foi instituído em 2005. É descentralizado e participativo, tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

D

Engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, voltados a públicos específicos, sem articulação com os serviços, com o objetivo de amenizar as vulnerabilidades.

E

Gerencia a vinculação de entidades e organizações, mantendo um cadastro atualizado para a concessão de recursos públicos àquelas que prestarem os melhores serviços.

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2147063 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Técnico de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

O benefício devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique redução de sua capacidade laborativa, tem a denominação de:

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1929991 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos Tecnológicos - Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Conforme legislação previdenciária que rege os Benefícios, é INCORRETO afirmar:

A

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

C

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência legal, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

D

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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1929915 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos Organizacionais - Organizacional
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Prolegômenos

Sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, analise as seguintes sentenças:

I. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

II. Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas por seus associados e pelos demais profissionais da mesma classe.

III. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

IV. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

São corretas as sentenças contidas na alternativa:

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1888043 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

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Agente Universitário - Médico do Trabalho
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Legislação Previdenciária

De acordo com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o signifcado de cargo e função.

A

Cargo é o cargo do trabalhador constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Função é o lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, chefia, coordenação, supervisão ou gerência.

B

Cargo é o lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, chefia, coordenação, supervisão ou gerência. Função é a constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

C

Cargo é a função que o trabalhador irá realizar dentro da empresa. Função é a posição que o trabalhador terá na estrutura organizacional da empresa.

D

Cargo é a função que o trabalhador irá realizar dentro da empresa. Função é o que o trabalhador irá realizar dentro da empresa em que irá trabalhar (terceirizada).

E

Cargo e Função são sinônimos no PPP.

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1854481 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem por objetivo a proteção à família, tendo em vista o enfrentamento à pobreza, a universalização dos direitos sociais, entre outros: analise as alternativas e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é uma política de Seguridade Social, e, portanto exclusivamente contributiva, compreendendo ações da iniciativa pública e privada.

(__) As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da política de Assistência social, ou seja, os conselhos em seus vários níveis tem composição paritária entre o poder público e a sociedade civil.

(__) Uma das diretrizes da LOAS é a descentralização política administrativa para os Estados, Distrito Federal e os municípios, o que significa autonomia para todos. Sendo assim, é fundamental que todas as ações sejam centralizadas e comandadas pelo Governo Federal.

(__) A LOAS não prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência

Confirme a sequência CORRETA:

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1837435 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF

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Residência em Serviço Social - Atenção Oncológica
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias normativas do sistema centralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição universal entre governo e sociedade civil, são compostas pelos Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

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1814493 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

No que entende-se sobre os princípios da Lei Orgânica de Assistência Social, dentre seus princípios, e em seu artigo 4º, que garante os direitos sociais através de serviços, programas e projetos sociais os quais se regem em: