1614520 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e sua organização social e da outras providências, onde, em seu Art. 2º da Assistência Social, tem como objetivo:

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1606758 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS):

( ) É uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange a um total de até 1.000 famílias/ano.

( ) Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais locais da política de assistência social.

( ) Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio familiar e comunitário.

( ) É responsável pela oferta do Serviço Atenção Integral às Famílias (PAEFI).

Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:

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1564721 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993 - a assistência social tem por objetivo:

A

a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

B

o enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

C

divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais oferecidos pelo poder público.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

E

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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1515008 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

“É responsabilidade ________________________a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo para isso realizar audiências públicas”. (BRASIL, 2012).

Complete corretamente o enunciado acima:

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1458576 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê a concessão de benefícios para diferentes contextos da vida cotidiana, para quem deles necessitar. Sobre os benefícios previstos pela LOAS, marque a alternativa correta.

A

O Benefício de Prestação Ininterrupta e os benefícios cotidianos de licença maternidade e funeral são os únicos previstos.

B

O Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS, é o único benefício com exigência legal previsto na LOAS.

C

Os municípios não têm obrigatoriedade legal de conceder os benefícios eventuais previstos pela LOAS.

D

A concessão dos benefícios está condicionada à comprovação de condição de pobreza por parte dos usuários, sendo exigido documento público produzido por órgão de policiamento competente para tal função.

E

O Benefício de Prestação Continuada e os benefícios eventuais de nascimento e morte, entre outros, são ofertados pela condição de vulnerabilidade dos usuários.

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1458567 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica de Assistência Social trata da organização da prestação de assistência social no Brasil. A política de assistência social, direito historicamente construído, tem por objetivos:

I. a proteção social.

II. a vigilância socioassistencial.

III. a defesa de oferta de serviços públicos e privados.

Marque a alternativa correta.

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1438686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é

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1413402 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC

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Analista Legislativo - Direito
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a legislação previdenciária municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão serão contribuintes obrigatórios do:

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1411113 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Foi definido, segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, de dezembro de 2006, um sistema público com comando único, descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional, as ações sócio-assistenciais. A descrição do sistema público acima definido corresponde ao

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1409120 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.

O Art. 20 da Lei nº 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas