Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

Quanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue o item a seguir.

O risco de subscrição de entidade aberta de previdência complementar consiste na possibilidade de ocorrência de perdas compatíveis com as expectativas associadas às bases utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e provisões técnicas.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Na hipótese de plano de benefícios instituídos por patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar condicionado a um prazo de carência de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante no plano de benefícios.

Quanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Entre os diversos tipos de riscos aos quais as entidades de previdência complementar estão sujeitas, a perda de associados em virtude da demora ou do excesso de exigências para o reconhecimento de um benefício constitui um risco operacional, e a má aplicação dos recursos em ativos de recuperação duvidosa ou de baixo retorno caracteriza um risco financeiro, porque estimula a migração de beneficiários.

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

Conforme instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC relatório de providências devidamente assinado pelo administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).