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Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
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Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido, Potyara Pereira entende política pública como sendo
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Complete nos ditames do artigo 44 da Lei 8213/91: “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a % do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Os programas de amparo para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e às pessoas que vivem em situação de rua são previstos na LOAS como:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei nº 8.742, a assistência social tem por objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, EXCETO:
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A comunicação de acidente de trabalho deve ser preenchida pela empresa em sua primeira parte. Na falta dessa comunicação, podem formalizá-la, EXCETO:
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Nos termos do artigo 3º da Lei 8213/91, fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
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De acordo com o artigo 45 da Lei 8213/91, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de:
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A data do início do benefício, no caso do auxílio-doença, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados, será a data
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Segundo o artigo 5º da Lei 8213/91, compete aos órgãos governamentais encaminhar ao CNPS, a proposta orçamentária da Previdência Social, devidamente detalhada, com antecedência mínima de:
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