Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Na hipótese de plano de benefícios instituídos por patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar condicionado a um prazo de carência de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante no plano de benefícios.

A respeito dos resultados do balanço de pagamentos apresentado, bem como de conceitos e instrumentos de política cambial, julgue o item subsecutivo.

Se o saldo de investimento externo direto tivesse sido igual a zero tanto em junho de 2015 como em junho de 2016, haveria maior necessidade de financiamento externo do déficit nas transações correntes de junho de 2016 do que nas de junho de 2015.

A respeito dos resultados do balanço de pagamentos apresentado, bem como de conceitos e instrumentos de política cambial, julgue o item subsecutivo.

Houve, em junho de 2016, variação negativa das reservas internacionais.

Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue o item subsequente.

Em 2013, embora o resultado nominal das contas públicas tenha sido deficitário, o resultado primário foi superavitário, indicando que, naquele exercício, as receitas do governo superaram as despesas, inclusive as referentes à dívida pública contraída em exercícios anteriores.

Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue o item subsequente.

Em uma conjuntura de política monetária restritiva, quanto maior for a parcela da dívida mobiliária federal indexada à taxa SELIC, maiores serão os superávits primários necessários para estabilizar a dívida pública.