1814415 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Como forma de caracterização dos grupos territoriais, a Política Nacional de Assistência Social utiliza como referência a definição de municípios por porte: pequeno porte 1, pequeno porte 2, médio porte, grande porte e metrópole.

Nesse sentido, são considerados municípios pequeno porte 2:

A

municípios com mais de 900.000 habitantes (atingindo uma média superior a 250.000 famílias cada).

B

municípios cuja população é de 101.000 habitantes até 900.000 habitantes (cerca de 25.000 a 250.000 famílias).

C

aqueles cuja população está entre 50.001 a 100.000 habitantes (cerca de 10.000 a 25.000 famílias).

D

aqueles cuja população varia de 20.001 a 50.000 habitantes (cerca de 5.000 a 10.000 famílias em média).

E

aqueles cuja população chega a 20.000 habitantes (até 5.000 famílias em média).

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1814257 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Assistência Social

Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social assinale a opção CORRETA:

A

É o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Constituição Federal de 1988.

B

Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. Devem ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.

C

Acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF não se constitui com uma das principais atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social.

D

Os conselhos municipais estão vinculados ao gabinete do prefeito, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.

E

Não convém que os Conselhos Municipais de Assistência Social tenham sua atuação articulada com os demais Conselhos de Políticas Públicas e os de Defesa e garantia de direitos existentes nos municípios. Sua ação deve ser independente.

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1814106 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4°, a Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios:

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1749925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

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Agente Universitário - Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).

A

O código da classificação nacional de atividades econômicas da empresa.

B

O código das atividades e ocupações registradas no Manual do GFIP.

C

O código do tipo de deficiência física ou mental da qual o funcionário é portador.

D

O código que representa o direito e o tempo de exposição a agentes nocivos necessário para a aposentadoria especial do trabalhador.

E

Os dois últimos dígitos do número de registro da CAT do trabalhador (quando houver).

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1749922 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

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Agente Universitário - Médico do Trabalho
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Legislação Previdenciária
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

O Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a proporção dessa obrigatoriedade

A

Até 100 empregados – 1%; de 101 a 500 – 2%; de 501 a 1.000 – 3%; de 1.001 em diante – 4%.

B

Até 100 empregados – 2%; de 101 a 200 – 3%; de 201 a 0.500 – 4%; de 0.501 em diante – 5%.

C

Até 100 empregados – 2%; de 101 a 500 – 3%; de 501 a 1.000 – 4%; de 1.001 em diante – 4%.

D

Até 200 empregados – 1%; de 201 a 500 – 2%; de 501 a 1.000 – 3%; de 1.001 em diante – 4%.

E

Até 200 empregados – 2%; de 201 a 500 – 3%; de 501 a 1.000 – 4%; de 1.001 em diante – 5%.

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1748923 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993 considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Nessa linha, são consideradas de defesa e garantia de direitos àquelas que:

A

de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.

B

de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

C

de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.

D

de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos que visam a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. comunitários.

E

de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional

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1738289 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Auxiliar Técnico Programas Sociais
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Em se tratando do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), integrado sua gestão a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) que vem trabalhando em conjunto com o Departamento de Tecnologia do MDS. Neste contexto, interroga-se a respeito da gestão do (SIGPBF) que está em:

A

Ser ampliado, gradualmente, com a incorporação e disponibilização de novos módulos para apoiar os processos de gestão do Cadastro Único, da relação com estados e municípios;

B

Graduação e transformação das ações de assistência social;

C

Ações de gestão integradas na disponibilização dos processos de inclusão;

D

Gestão de interface com os Governos Federal, Estadual e Municipal;

E

Confederação dos órgãos institucionais priorizando o bem estar social.

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1703573 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende:

A

da tipificação da instituição, se ela é ou não necessária à política pública.

B

de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

C

a qualificação técnica do quadro de recursos humanos da instituição.

D

do valor de recursos empregados na instituição pelo Poder público e arrecadações da sociedade civil.

E

de inscrição acumulativa nos níveis do Conselho Nacional, Estadual, Municipal e/ou do Distrito Federal.

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1674150 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Sobre a Seguridade Social e as Políticas sociais públicas que compõem esse sistema de proteção social brasileiro, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem:

( ) A Seguridade Social, em construção no país, após a Carta constitucional de 1988, afirma o direito dos cidadãos brasileiro a um conjunto de direitos no âmbito das políticas sociais (Educação, Saúde e Assistência Social).

( ) A noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

( ) A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringem e nem limitam a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

( ) Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:

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1657407 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Auxiliar Técnico Programas Sociais
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas. É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Neste sentido, para que serve o cadastro único?