Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Na hipótese de plano de benefícios instituídos por patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar condicionado a um prazo de carência de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante no plano de benefícios.

Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer determinado candidato à presidência da República.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não criminosos praticados na esfera privada não poderão ter repercussão na esfera ética dos agentes públicos, ainda que esses atos guardem relação com as atribuições de seu cargo.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa humana e do exercício da cidadania.