O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:

A Previdência Social compõe o tripé da seguridade social brasileira instituída a partir da Constituição de 1988. Não se constitui princípio da Previdência Social a:

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Faz parte dos eixos estruturantes da gestão do SUAS:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

A assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social, conforme indicada na política nacional de assistência social, possui as seguintes diretrizes:

1) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

2) supremacia da sociedade civil na execução de programas e projetos da assistência social.

3) centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

4) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Estão corretas, apenas:

Assim destaca o Decreto 3048/99:

De acordo com a nova legislação previdenciária o cidadão que sofrer um acidente de trabalho com afastamento terá direito ao Auxilio Doença Acidentário a partir de:

Não faz parte das ações pertinentes à reabilitação profissional:

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são apresentados os serviços a serem executados pela proteção social básica e pela proteção social especial (incluídas, nessa última, a média e a alta complexidade). Preencha as lacunas de acordo com a proteção a que os serviços a serem executados estão vinculados.

1) Serviço da proteção social básica

2) Serviço da proteção social especial - média complexidade

3) Serviço da proteção social especial - alta complexidade

( ) Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

( ) Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

( ) medidas socioedu-cativas restritivas e privativas de liberdade, semiliberdade, internação provisória e sentenciada

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre a seguridade do trabalhador, consta na norma: