No que concerne ao financiamento da seguridade social, conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 e os princípios constitucionais que regem a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Consoante estabelece o regramento constitucional, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de entidades fechadas,

Segundo o Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado pelo Decreto estadual nº 57.785/2012, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Diretor de Seguridade.

Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, os planos de benefícios observarão carência mínima de

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de

Estabelece a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a respeito dos planos de benefícios, que

Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,