José, acadêmico do curso de Sociologia, fez uma pesquisa na Empresa XYK. Ao concluir sua pesquisa, restou demonstrado que, naquela determinada empresa, homens negros tinham um salário cerca de 30% menor do que o dos homens brancos, e que mulheres negras recebiam salário inferior em cerca de 50% ao das mulheres brancas, mesmo as que ocupavam o mesmo cargo e tinham, também, formação acadêmica superior. José concluiu, em seu trabalho, que se tratava de verdadeiro racismo estrutural.

De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas,

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

II. Prescreve o crime de racismo em dois anos, contados do fato ocorrido.

III. Somente aquele que sofreu o racismo pode denunciar a conduta como crime.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Dadas as afirmativas relativas às regras da Previdência Social,

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

II. É proibido, para fins de aposentadoria, que se tenha a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social.

III. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

verifica-se que está/ão correta/s

Uma empresa do ramo financeiro contratou outra empresa para lhe prestar serviços de telemarketing para a oferta de crédito e de outros produtos financeiros no mercado, mediante a utilização de trabalhadores desta última empresa, cujos serviços eram executados nas instalações físicas da empresa contratante.

Um determinado empregado da empresa contratada passou a receber ordens diretas de um dos gerentes da empresa contratante que, inclusive, passou a lhe exigir serviços de assessoramento e de secretaria ao referido gestor, a exemplo de controle de agenda pessoal, elaboração e análise de planilhas e documentos, além de pagamentos bancários e outros serviços externos relacionados à gerência da empresa contratante.

Chegado ao término do contrato de prestação de serviços entre as empresas, o determinado empregado teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, ocasião em que restaram inadimplidas as verbas rescisórias e se verificou a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das contribuições previdenciárias.

Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,

I. O fato de a empresa tomadora dos serviços contratar trabalhadores terceirizados para uma de suas atividades principais no âmbito de suas dependências, por si só, configuraria a relação de emprego entre a contratante e os empregados da contratada.

II. O empregado ao trabalhar pessoalmente, de forma habitual e onerosa, sob as ordens diretas do gerente da empresa contratante, em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, poderia ter o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a empresa tomadora dos serviços, não obstante a relação de terceirização.

III. Na hipótese, caberia à empresa contratada garantir as condições de segurança, de higiene e de salubridade dos trabalhadores vinculados ao contrato de terceirização com a empresa contratante.

IV. A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes aos períodos em que ocorrer a prestação de serviços, incumbindo-lhe a retenção do percentual devido a título de contribuição previdenciária em nome da empresa contratada, em decorrência da prestação dos serviços contratados em seu favor.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização,

I. Na terceirização, uma empresa contrata outra para realizar serviços, inclusive a atividade-fim.

II. Na uberização, o trabalhador é compelido a abrir uma empresa (pessoa jurídica) para emitir nota fiscal e prestar serviços como autônomo, mascarando um vínculo de emprego real.

III. Pejotização é o modelo de trabalho gerenciado por plataformas digitais.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas quanto aos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente,

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. Independente de qualificação profissional, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

verifica-se que está/ão correta/s

O turismo é um dos pilares da economia de Maceió, mas sua dinâmica está intrinsecamente ligada aos processos de urbanização e à divisão regional de Alagoas. A concentração de investimentos e de infraestrutura no litoral, enquanto o interior enfrenta carências históricas, ilustra as desigualdades territoriais do estado.

Considerando-se essa relação, dadas as afirmativas sobre os impactos do turismo em Maceió no contexto alagoano,

I. Os fluxos turísticos para o litoral sul, com destaque para praias como Praia do Francês e Barra de São Miguel, têm fomentado a descentralização da oferta hoteleira e a integração econômica dessa região com o polo de confecções do Agreste.

II. A demanda turística por artesanato e por gastronomia local tem permitido a revitalização econômica e a preservação do patrimônio histórico no centro urbano de Maceió, revertendo o processo de esvaziamento comercial da área central.

III. A priorização do turismo de sol e mar consolida um modelo de desenvolvimento regional que desconsidera o potencial do sertão alagoano, cujas atrações culturais e naturais permanecem à margem dos circuitos turísticos oficiais e dos investimentos públicos.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas relativas aos direitos da personalidade,

I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo exceções trazidas por lei.

II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

III. O pseudônimo adotado para atividades, mesmo as ilícitas, gozam da proteção que se dá ao nome.

verifica-se que está/ão correta/s

Considere que, atualmente, o novo arranjo normativo entre o Marco Civil da Internet, a LGPD – Lei n° 13.709/2018, o Código Penal e as Leis Especiais aproxima o modelo brasileiro de um notice and takedown mitigado, no qual a responsabilidade das plataformas digitais não decorre automaticamente da simples existência do conteúdo ilícito, mas de uma combinação de fatores. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A atuação das plataformas deve observar práticas de remoção excessiva e parâmetros de proporcionalidade, transparência e boa-fé.

II. O sistema brasileiro atual de notice and takedown é fortemente orientado pelo interesse estatal e pela lógica da segurança nacional.

III. No Brasil, observa-se, como critérios combinados de responsabilidade, a ilicitude manifesta, a ciência inequívoca e a inércia injustificada do provedor.

verifica-se que está/ão correta/s

O desenvolvimento tecnológico no mundo atual tem causado implicações éticas consideráveis. O desenvolvimento de novos sistemas, o uso de algoritmos e de Inteligência Artificial vêm alterando significativamente o mundo da vida, trazendo riscos que podem ir além dos resultados científicos e tecnológicos previsíveis. Sobre esse contexto da relação entre ética e tecnologia na sociedade contemporânea, com base nos diversos estudos publicados, dadas as afirmativas,

I. O denominado teste de Turing se tornou um marco na avaliação da inteligência das máquinas, e trouxe à tona preocupações éticas sobre o uso e as implicações da IA.

II. Segundo um olhar ético, a discussão sobre IA deve ser especializada, engajando especialistas, e não toda a sociedade, focando na educação e na informação mais técnica e precisa.

III. Algoritmo é uma sequência de instruções ou regras que visam criar um problema, formular uma tarefa ou acumular dados de forma automática.

IV. As práticas de desenvolvimento de sistemas computacionais que consideram valores éticos podem levar a consequências previstas com altos riscos para a população.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Dadas as afirmativas sobre o dever fundamental de pagar tributo e as limitações constitucionais ao poder de tributar, especialmente a imunidade recíproca prevista na CF/88,

I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de imunidade recíproca, por prestarem serviços públicos de natureza estatal e com finalidades essenciais.

II. A imunidade recíproca não se estende a empresas públicas que exploram atividades econômicas com finalidade lucrativa.

III. A imunidade recíproca pode ser aplicada a empresas privadas que arrendam imóveis públicos para exploração econômica, por exemplo, a imunidade de IPTU sobre terrenos em áreas portuárias.

IV. A imunidade recíproca não se aplica a taxas ou a contribuições de melhoria, e tampouco à tarifa (preço público), ainda que o serviço seja essencial e estatal.

verifica-se que está/ão correta/s apenas