Em relação ao regime de previdência privada de caráter complementar, é correto afirmar que

Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025, Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu matrimônio com Eduardo.

Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data

O auxílio por incapacidade temporária

Numa situação hipotética em que a perícia médica inicial conclui pela existência de incapacidade total e definitiva do segurado empregado para o trabalho, é juridicamente viável supor que a aposentadoria por invalidez será devida a contar do

Joaquim, bancário de 55 anos de idade, ficou desempregado por mais de três anos até que, em 15 de junho de 2025, foi contratado por instituição de crédito, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Infelizmente, aos 14 de junho de 2026, Joaquim faleceu em decorrência de problemas cardíacos, deixando Sandra, a esposa, de 30 anos, e dois filhos, Clara e Roberto, de 5 e 26 anos, respectivamente.

Nessas condições, é correto afirmar que

A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) verifica-se, quanto aos

São filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os

A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade. Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a um analista jurídico para exame de sua conformidade com a Resolução Previc nº 23/2023.

Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta

O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade, esses conselheiros têm apresentado fundamentações técnicas excessivamente detalhadas para justificar a aprovação das propostas submetidas ao colegiado, especialmente em matérias relacionadas à política de investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade. Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo, com base na Lei Complementar nº 108/2001.

Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:

No que se refere aos segurados da Previdência Social, conforme as categorias e definições estabelecidas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.