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Foram encontradas 13.616 questões.

4269984 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Minaçu-GO
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Em ação ajuizada por segurado contra a Fazenda Pública para cobrança de diferenças previdenciárias de trato sucessivo, não houve negativa do próprio direito ao benefício, mas apenas ausência de pagamento de parcelas mensais. Nessa hipótese, a prescrição atinge
 

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4269724 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: Câm. Arujá-SP
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O administrador de uma empresa efetuou regularmente o desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha retido os respectivos valores na folha de pagamento, deixou de repassá -los à Previdência Social no prazo e na forma legalmente previstos, utilizando os recursos para custear despesas operacionais da empresa. A conduta descrita caracteriza, em tese, o crime de:
 

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A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
 

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4269349 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Determinada entidade fechada de previdência complementar (EFPC) teve publicado, pela Previc, o seu enquadramento no segmento S1. À luz da Resolução Previc nº 23/2023, é correto afirmar que
 

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4269346 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Nos termos da Resolução CNPC no 30/2018, em plano de benefícios oferecido por patrocinador, o critério de custeio pode prever a separação dos encargos correspondentes ao período anterior e ao período posterior à implantação do plano. Essa separação corresponde, correta e respectivamente, a:
 

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4269345 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM RP, o plano é estruturado na modalidade de contribuição definida que, nesse caso, os benefícios programados têm seu valor
 

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4269344 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Um plano prevê aposentadoria programada paga em prestações continuadas e cobertura de morte estruturada na forma de renda. Para fins de financiamento atuarial, uma combinação de regimes financeiros possível e admitida pela Resolução CNPC nº 30/2018 é:
 

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4269323 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Das modalidades de previdência privada, apenas uma serve para elisão fiscal imediata, que seria a modalidade
 

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4269293 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
     A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1.  Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2.  Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.
3.  Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar no 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Para o plano regido pela LC 108/2001 (item 3), qual o limite anual máximo de recursos que podem ser destinados ao plano de gestão administrativa sob a forma de taxa de administração (em R$)?
 

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4269292 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM
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Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
     A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1.  Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2.  Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.
3.  Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar no 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Considerando o somatório total dos fundos da entidade (item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar (em R$)?
 

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