A Lei nº 8.213/1991 define o acidente de trabalho e as situações a ele equiparadas para fins previdenciários, estabelecendo os direitos do segurado. Assinale a alternativa que descreve corretamente um evento equiparado ao acidente de trabalho pela legislação vigente.

A legislação previdenciária equipara certas situações ao acidente de trabalho típico para fins de proteção do segurado. Analise as afirmativas a seguir sobre os tipos de acidente de trabalho.

I.O acidente de trajeto é aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio.

II.A doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério, é equiparada ao acidente de trabalho.

III.O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, não é considerado acidente de trabalho.


Está correto o que se afirma em:

O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é uma ferramenta utilizada pelos empregadores para consolidar dados trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que indica a principal guia de recolhimento gerada através do processamento de dados nesse sistema.

Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o cálculo da contribuição previdenciária (INSS) dos empregados segue uma nova sistemática. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa metodologia de cálculo.

Para o cálculo correto dos descontos na folha de pagamento, o analista deve aplicar as tabelas vigentes de contribuição previdenciária e imposto de renda.

Acerca dessas tabelas e incidências, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A tabela de contribuição do INSS para empregados é progressiva, ou seja, as alíquotas incidem sobre faixas salariais distintas até o teto.
(   ) A tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) prevê uma parcela a deduzir para cada faixa de alíquota, visando ajustar a progressividade.
(   ) O FGTS é descontado do salário do empregado conforme uma tabela progressiva baseada no tempo de casa.
(   ) A alíquota de depósito do FGTS para o empregado comum é fixa em 8% sobre a remuneração, sendo um encargo do empregador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada empregada, inclusive a doméstica, em caso de parto ou adoção. Sobre o pagamento e duração desse benefício na folha, analise as afirmativas a seguir:

I.A duração do salário-maternidade é, via de regra, de 120 (cento e vinte) dias.
II.Para a segurada empregada de empresa privada, o benefício é pago diretamente pela empresa, que depois se compensa no recolhimento previdenciário.
III.O valor do benefício para a empregada corresponde à sua remuneração integral, não estando sujeito a nenhum teto constitucional.

Está correto o que se afirma em:

O pagamento do salário-família e do salário-maternidade é realizado pelo empregador na folha de pagamento, mas o custo final desses benefícios deve ser suportado pela Previdência Social. Acerca do mecanismo de reembolso desses valores, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A empresa deduz (abate) o valor pago a título de salário-família e salário-maternidade do total das contribuições previdenciárias devidas na guia de recolhimento.
(   ) O salário-família é pago a todos os empregados, independentemente da faixa salarial, e reembolsado integralmente.
(   ) O reembolso ocorre de forma automática através do crédito em conta corrente da empresa, sem necessidade de compensação na guia.
(   ) Caso o valor a deduzir seja superior às contribuições devidas, a empresa pode solicitar o reembolso do saldo remanescente à Receita Federal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Para calcular o desconto do INSS do empregado, é necessário determinar corretamente a base de cálculo, identificando quais verbas compõem o salário de contribuição. Analise as afirmativas a seguir:

I.O salário base, horas extras e adicional noturno integram o salário de contribuição.
II.O vale-transporte, mesmo quando pago em dinheiro nos termos da lei, não integra o salário de contribuição.
III.As diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal, integram o salário de contribuição.

Está correto o que se afirma em:

Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:

Considere a seguinte situação hipotética:

Maria foi contratada pela Companhia Brasil de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de assistente administrativa, com salário mensal bruto de R$ 3.000,00. Em um mês de referência, Maria trabalhou integralmente (220 horas) e não recebeu horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade ou quaisquer outros adicionais.

Os valores devidos pela Companhia Brasil a título de contribuição previdenciária patronal e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente ao salário de Maria, são, respectivamente, de: