Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo sobre o Cadastro Único.

I. Podem se cadastrar no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

II. Pessoas que moram sozinhas não podem se cadastrar no Cadastro Único, por não constituírem núcleo familiar.

III. Famílias com renda superior a meio salário-mínimo por pessoa também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.

Assinale a alternativa correta.

No regime próprio de previdência social, a definição das idades mínimas para aposentadoria varia conforme o ente federativo. Sobre essa definição, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio da Seguridade Social no Brasil.

Na folha de pagamento, o evento de desconto de INSS representa

A Constituição Federal de 1988 organizou a seguridade social brasileira e definiu o desenho das políticas de saúde, previdência e assistência social. Sobre o tratamento constitucional da seguridade social, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(   ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(   ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(   ) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:

Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):

Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:

Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se: