4103604
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
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Normas de proteção do trabalho, execução e recursos trabalhistas, regimes previdenciários e estatuto da advocacia integram campos normativos distintos, ainda que possam incidir sobre contextos profissionais relacionados.
Por isso, prerrogativas da advocacia, benefícios previdenciários, custeio, tutela laboral e disciplina recursal não se confundem quanto à função, ao fundamento e ao regime jurídico.
Considerando as normas de proteção do trabalho, a execução e os recursos no processo do trabalho, os regimes previdenciários e os benefícios, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.