Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 593/2006, a contribuição social dos inativos será de

Quanto ao registro contábil do pagamento de benefícios previdenciários pelo RPPS aos segurados e seus dependentes, que deverá ser realizado de acordo com o lançamento contábil no momento do reconhecimento inicial dos benefícios previdenciários, sendo a natureza da informação patrimonial, assinale a alternativa correta.

A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores

O demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso serão publicados, pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios até dias após o encerramento de cada bimestre. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Um funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência municipal, deverá se aposentar pelo regime

A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.

I. Aposentadoria por invalidez permanente.

II. Aposentadoria compulsória.

III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em

A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, aponta entre os objetivos da assistência social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família compõe as ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada. Sua instituição foi definida pela

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas estabelece as condições de atenção ao usuário de drogas. Na ocorrência de internação involuntária, o prazo máximo determinado pelo médico responsável é

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é público, não contributivo, descentralizado e participativo, e é responsável pela gestão dos temas específicos da assistência social no campo da proteção social brasileira. Dessa forma, considere:

I. Centralização administrativa.

II. Matricialidade sociofamiliar

III. Informação, monitoramento e avaliação.

IV. Financiamento público por entes federados.

V. Qualificação de recursos humanos.

São eixos estruturantes do Suas o que se afirma APENAS em