A Seguridade Social brasileira é composta pela integração de ações dos poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de garantir o direito a previdência, saúde e assistência social. Entre os seus princípios e diretrizes está:

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a incapacitou permanentemente para o trabalho. Denise será aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que está investida,

Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue.

Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.

Ao tipificar determinado serviço, a normativa da assistência social estabelece entre suas finalidades: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva e para restaurar e preservar a integridade dos usuários. Acrescenta ainda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, objetivos como: incluir as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades e prevenir a reincidência de violações de direitos.

É correto afirmar que tais objetivos se referem ao Serviço de

O planejamento na Assistência Social tem um caráter estratégico na organização, regulamentação e execução da PNAS na perspectiva do SUAS. A realização de diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. De acordo com o parágrafo único do artigo 20 da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e

A Assistência Social tem sua gênese na matriz caritativa e filantrópica, destituída de visibilidade na sua natureza política e institucional. A regulamentação da Assistência Social como política pública, bem como o seu redesenho, mediante a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sinaliza um avanço em termos de forma e conteúdos dessa política. Instituído em 2005, o SUAS opera a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social e consolida o modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos, de modo articulado e

A PNAS (2004) ressalta a importância da articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica com as políticas públicas locais, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo dos usuários. Destaca também que estes deverão ser articulados com os serviços de proteção especial. Propondo romper com a fragmentação das ações, a PNAS define que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve realizar o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica, sob orientação

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tornou-se parte integrante da rede de proteção social pública no Brasil. Com a LOAS são estabelecidos novos e importantes patamares do direito social, com uma imensa agenda e permanente estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e se coloca na perspectiva da materialização das diretrizes da LOAS. Nesse sentido, a PNAS tem como um de seus eixos estruturantes

Entre as mudanças estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) está a instituição do Plano de Assistência Social, instrumento programático das ações de enfrentamento às necessidades de proteção social. Outra mudança diz respeito à vinculação da ação estatal planejada com a qualidade dos resultados, por meio de uma gestão que deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa. A LOAS rompe, ainda, com os modelos de gestão unilaterais e autoritários e que reproduziam a assistência social como a face humanitária do governante; cria espaços de decisão democrática, cuja área de gestão estatal e pública é operada diretamente e com

A construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, partiu da distinção do porte populacional das cidades que, de acordo com a PNAS/2004, classificou todos os municípios do Brasil em cinco portes. Além dessa categorização dos territórios, a concepção da PNAS partiu corretamente do vínculo entre proteção e desproteção social e o seu conteúdo é parte integrante das condições objetivas do lugar onde se vive. Nessa perspectiva, alcançar proteção social supõe contar com a materialidade das ofertas institucionais e físicas, mas também com uma dinâmica de laços e