No que se refere ao benefício do auxílio-doença, assinale a alternativa

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social.

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece, em seu Art. 5º, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa do Governo Federal para comando único das ações em todas as esferas do governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais estão corretas?

O Art. 2º da Portaria nº 154/2008 do Ministério da Previdência Social estabelece que o tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá ser provado com que tipo de documento fornecido pela unidade gestora do RPPS ou, excepcionalmente, pelo órgão de origem do servidor, desde que devidamente homologado(a) pela respectiva unidade gestora do RPPS.

Segundo as definições do Anexo da Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda, a data focal da avaliação atuarial é a data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Sendo assim, nas avaliações atuariais anuais, a data focal é o dia:

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:

Segundo o Anexo da Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda, os instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc., denominam-se: